CONSULTÓRIO DE PSICOLOGIA POPULAR: Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que proíbe fumódromos em todo o País

domingo, 18 de dezembro de 2011

Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que proíbe fumódromos em todo o País

05:12 | Postado por Consultório de Psicologia Popular | Editar postagem

Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que proíbe fumódromos em todo o País

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o País, sejam eles públicos ou privados. A mudança na legislação foi publicada dia 15 de dezembro no Diário Oficial da União. A sanção da lei que proíbe os fumódromos representa um avanço, uma vez que deve contribuir para frear o consumo de cigarros no Brasil.

O texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo. Fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20% em 2012, chegando a 55% em 2015.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, “a luta contra o tabaco tem que ser incansável por aqueles comprometidos com a saúde pública do nosso País”. Ele ressaltou que a meta estipulada pelo Ministério da Saúde é reduzir o número de fumantes em diferentes grupos, principalmente a iniciação de adolescentes e adultos. “A expectativa é chegar a 2022 tendo reduzido a prevalência de fumantes de 15% para 9% na população adulta”, afirmou.

A nova lei também proíbe a propaganda de produtos de tabaco nos locais de venda. Fica permitida a exposição dos produtos nestes locais, desde que acompanhada de advertências sanitárias e da tabela de preços. Os fabricantes também ficam obrigados a incluir mensagens sobre os malefícios do fumo em 30% da área frontal dos maços de cigarros, partir de 1º de janeiro de 2016.

A combinação do aumento do tributo com a regra de um valor mínimo ataca as duas frentes para a redução do consumo: preço de um lado e combate à pirataria do outro. Medidas como essas reforçam a liderança do País no enfrentamento das doenças crônicas não-transmissíveis e atendem às determinações previstas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - tratado internacional do qual o Brasil é signatário.

Para o diretor geral do INCA, Luiz Antonio Santini, a sanção é um grande marco para o controle do tabaco. “Diversas iniciativas para a redução do tabagismo recomendadas na Convenção-Quadro foram atendidas em uma única medida. A decisão da presidente Dilma destaca o Brasil como a primeira das nações do mundo com elevado percentual de fumantes a ser 100% livre da fumaça do cigarro ”, ressaltou Santini.

Fonte:INCA - Instituto Nacional de Câncer, Ministério da Saúde